Na habilitação, existem documentos comuns à matriz e suas filiais?
Matriz e filial podem ter os seguintes documentos em comum, conforme a organização da empresa:.
Em virtude do “batimento” automático do sistema SICAF com as bases da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), FGTS e INSS, a certidão apresentada pela Matriz poderá não servir para a Filial, ainda que a documentação seja comum. Neste caso, o fornecedor deverá apresentar as certidões de regularidade fiscal federal com o CNPJ da filial.
- CONTRATO E LICITAÇÃO
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