Na habilitação, existem documentos comuns à matriz e suas filiais?

Matriz e filial podem ter os seguintes documentos em comum, conforme a organização da empresa:.

Contrato social (última alteração consolidada);

Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente;

Última ata de eleição dos Administradores, registrada na Junta comercial ou equivalente;

Cédula de identidade e CPF dos dirigentes;

Prova de Registro de Entidade de Classe competente, se aplicável;

Balanço Patrimonial (CNPJ da Matriz);

Certidão Negativa de Falência/ Concordata (CNPJ da Matriz).

SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

Em virtude do “batimento” automático do sistema SICAF com as bases da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), FGTS e INSS, a certidão apresentada pela Matriz poderá não servir para a Filial, ainda que a documentação seja comum. Neste caso, o fornecedor deverá apresentar as certidões de regularidade fiscal federal com o CNPJ da filial.

CONTRATO E LICITAÇÃO

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Informativos Sicaf - Compras Governamentais

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ACESSO AOS SISTEMAS

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