Categoria: Informativos Sicaf – Compras Governamentais

02/01/14

15h06

Como se cadastrar no SICAF?

Através do sítio https://sicafnet.com.br na opção CADASTRO SICAF, onde o fornecedor faz seu pré-cadastramento. Entretanto, para participar de processo licitatório, deverá apresentar sua documentação apropriada enviando através do nosso e-mail de recebimento ( documentos@fornecedordigital.com.br ) junto a a TAXA SICAF devidamente paga, conforme sua natureza jurídica. CLIQUE AO LADO para solicitar o cadastro. SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO … Continue lendo “Como se cadastrar no SICAF?”

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02/01/14

15h05

Para fins de “cadastramento” e “habilitação parcial”, existem documentos comuns à matriz e a suas filiais?

A Filial poderá realizar o seu cadastramento e habilitação parcial com documentos da matriz, quando esta centralizar o recolhimento dos tributos e apresentar os seguintes documentos: Contrato Social (última alteração consolidada) Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente; Última Ata de eleição dos Administradores registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente; Cédula de … Continue lendo “Para fins de “cadastramento” e “habilitação parcial”, existem documentos comuns à matriz e a suas filiais?”

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02/01/14

15h04

Empresas Públicas, Instituições Públicas e Sociedades de Economia Mista precisam se cadastrar no SICAF?

Se forem participar de licitações serão obrigadas a se inscrever no SICAF, de acordo com a Portaria MARE/GM 2203/95. As inscrições dessas instituições são realizadas diretamente pelo MP – Ministério do Planejamento, através do DLSG – Departamento de Logística e Serviços Gerais Para o cadastramento é necessário que a SICAFnet junte toda a documentação necessária … Continue lendo “Empresas Públicas, Instituições Públicas e Sociedades de Economia Mista precisam se cadastrar no SICAF?”

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02/01/14

15h03

Em que situação é possível a “dispensa da habilitação parcial”, para a modalidade de licitação “tomada de preços”?

A dispensa de habilitação parcial no SICAF para “tomada de preços” ocorre, somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica. A entrega imediata, definida no parágrafo 4o do artigo 40 da Lei de Licitações, prevê o prazo de 30 dias para a entrega do material (a partir … Continue lendo “Em que situação é possível a “dispensa da habilitação parcial”, para a modalidade de licitação “tomada de preços”?”

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02/01/14

15h02

Qual é o procedimento a adotar quando o fornecedor já cadastrado altera a sua razão social?

Razão Social e/ou Nome do Fornecedor são alterados na Receita Federal. Ao acionar a transação ALTFORNPJ ou ALTFORNPF as respectivas informações já estarão atualizadas junto ao sistema SICAFnet. SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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02/01/14

15h01

Qual a necessidade de se exigir a habilitação parcial de fornecedores para participar da modalidade “carta-convite” com prazo “pronta entrega”?

O fornecedor cadastrado no SICAF pode participar de licitações modalidade “convite”, sem habilitação parcial. Nas modalidades “tomada de preços” e “concorrência”, desde que para aquisição de bens para “pronta-entrega” (Base legal: Lei 8.666/93, §1º do art. 32, §4º do art. 40 e § 4º do art. 62). SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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02/01/14

15h00

Um fornecedor pode ser inabilitado porque o ramo de negócio na abertura da licitação difere do informado no cadastramento?

Não. O ramo de negócios refere-se à atividade principal do fornecedor, que poderá ter, além da informada, diversas outras. A participação ou não do fornecedor num certame licitatório será, em última análise, conforme o que está definido no seu contrato social. SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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02/01/14

14h59

Como proceder para renovar o Cadastramento do Fornecedor no SICAF?

Fornecedor: Providenciar a atualização de todo documento que estiver com prazo de validade vencido, inclusive o balanço patrimonial; Providenciar nova certidão de inexistência de falência/concordata, quando o fornecedor, além de cadastrado, estiver habilitado parcialmente (a referida certidão tem prazo de validade que coincide com o prazo de validade do cadastramento); Atualizar, no formulário próprio, os … Continue lendo “Como proceder para renovar o Cadastramento do Fornecedor no SICAF?”

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02/01/14

14h58

O fornecedor não tem interesse em renovar a habilitação parcial mas, apenas, permanecer no cadastro?

O fornecedor que não renovar os documentos de sua habilitação parcial não poderá para participar de “tomada de preços” e “concorrência”, estando apto apenas para participar de “convites” e de aquisições através de “dispensa” e “inexigibilidade”. Poderá participar, também, de “tomada de preços” e “concorrência” para aquisição de bens para “pronta entrega”. Serviços estão excluídos. … Continue lendo “O fornecedor não tem interesse em renovar a habilitação parcial mas, apenas, permanecer no cadastro?”

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02/01/14

14h57

É possível excluir um fornecedor da base do SICAF?

Não, uma vez lançado os dados de uma empresa os mesmos não podem ser excluídos da base de dados. Caso o fornecedor não tenha mais interesse em vender para o Governo Federal, deverá procurar a central SICAFnet ( 011 ) 2122-0202 e solicitar a “exclusão de pedido de cadastramento” no formulário apropriado enviado por e-mail: … Continue lendo “É possível excluir um fornecedor da base do SICAF?”

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